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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500175-13.2019.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABERABA Advogado(s): EXECUTADO: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): DESPACHO Vistos e etc. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a eventual prescrição intercorrente no prazo de 15 dias. Após, transcorrido o prazo, com ou sem manifetação, volvam os autos conclusos. P.I.C. ITABERABA/BA, data da assinatura no sistema. GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO