0500160-05.2010.8.02.0060

Intimação

TJAL · Vara do Único Ofício de Feira Grande

ADV: DIANA RODRIGUES RAPOSO (OAB 14352/AL), ADV: SANDRA GOMES DOS SANTOS VENEGAS (OAB 4014/AL), ADV: DIANA RODRIGUES RAPOSO (OAB 14352/AL), ADV: SANDRA GOMES DOS SANTOS VENEGAS (OAB 4014/AL) - Processo 0500160-05.2010.8.02.0060 (060.10.500160-0) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - AUTOR: Propício Ramos da Silva - REQUERENTE: José Cícero Ramos Silva - Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de demonstrativo técnico do quantum debeatur, observados os limites objetivos fixados pela parte exequente na memória de cálculo de fls. 326, quanto ao período de apuração compreendido entre os exercícios de 1988 e 1991, e os parâmetros do título executivo judicial. Para tanto, INTIME-SE o Município de Lagoa da Canoa/AL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as fichas financeiras, os contracheques, os assentamentos funcionais, a evolução remuneratória e os registros de férias e de licença-prêmio referentes ao vínculo funcional de Propício Ramos da Silva. Com a juntada da documentação ou decorrido o prazo sem manifestação, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias. Uma vez juntado o demonstrativo pela Contadoria, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.