2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0500157-40.2014.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI AUTOR: SERGIO SOUZA BRAGA registrado(a) civilmente como SERGIO SOUZA BRAGA Advogado(s): ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAES (OAB:BA32884), SERGIO SOUZA BRAGA registrado(a) civilmente como SERGIO SOUZA BRAGA (OAB:BA47367) REU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e outros Advogado(s): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS registrado(a) civilmente como CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB:MG63513), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB:SP222988), MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB:RJ49600), KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT (OAB:PR50564) DECISÃO Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na exordial. Vieram-me os autos, em conclusão, após a parte exequente peticionar (IDs 570992459 e 576250948), informando não concordar com os valores depositados pelo réu no ID 570616788, para comprovar o cumprimento da sentença. Apresentou planilha de cálculo atualizada do débito (IDs 576250950 e 570992460), que entende lhe ser de direito. Requerendo, ao final, o levantamento dos valores incontroversos e a intimação do réu para pagamento dos valores remanescentes. Isso posto, DETERMINO: 1. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, autorizando o levantamento do valor incontroverso depositado pela parte contrária em conta judicial (ID 570616788) com seus rendimentos, conforme requerido na petição de id 570992459; 2. Considerando a alegação de que o depósito foi insuficiente para satisfazer a obrigação, sobre a diferença incidirá multa de 10% (art. 526, § 2º, do CPC), determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 10 dias, complementar o pagamento, sob pena de prosseguimento da execução com penhora e atos subsequentes. Intimem-se. Cumpra-se. Guanambi/BA, em data da assinatura digital. JUIZ(A) DE DIREITO