0500150-09.2007.8.26.0347

Intimação

TJSP · Foro de Matão - Setor das Execuções Fiscais

Processo 0500150-09.2007.8.26.0347 (347.01.2007.500150) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sebastiao Jacinto Filho Matao Me, na pessoa de seu representante legal, Sebastião Jacinto Filho - Vistos. Verifica-se que a parte exequente vem, reiteradamente, requerendo a suspensão do feito, por períodos sucessivos de 60, 90, 120, 180 dias, sem promover diligências efetivas à satisfação do crédito, o que tem ocasionado a paralisação do processo por lapso temporal superior a 1 (um) ano. Ressalte-se que a suspensão da execução, nos termos do art. 921 do CPC, não pode ser utilizada de forma indefinida, sob pena de afronta aos princípios da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional. Diante desse contexto, INDEFIRO novos pedidos automáticos de suspensão. Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê regular prosseguimento ao feito, indicando meios concretos para satisfação do crédito, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para apreciação da extinção, sem resolução do mérito. Int. - ADV: SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)