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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO · Ato ordinatório
COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: pseguro1vcivel@tjba.jus.br PROCESSO: 0500147-45.2014.8.05.0201 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CESAR AUGUSTO RIBEIRO ALVES TEIXEIRA RÉU: LUCIANO BARRETO LEAL ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à contestação de ID nº 556277498. Eu, Belª Kezia Ferreira, auxiliar de cartório, o digitei. E eu, Bel. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho, Diretor de Secretaria, o conferi e assinei. Porto Seguro- BA, data da assinatura eletrônica. Fábio Damascena Monteiro de CarvalhoDiretor de Secretaria
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