2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: vconquista4vcivel@tjba.jus.br DESPACHO PROCESSO: 0500145-79.2016.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE AUTORA: ADENIVALDO OLIVEIRA FERREIRA PARTE RÉ: GERSON JOAQUIM DE OLIVEIRA e outros Vistos. 1.- Defiro o pedido de habilitação formulado ao ID nº 482579380. À Secretaria para que proceda ao devido cadastramento da referida advogada da ré, bem como corrija a grafia do nome da ré para Eurides Francisca de Oliveira. 2.- Acolho o requerimento de ID nº 571885598. Intime-se a ré Eurides Francisca de Oliveira, por sua advogada constituída, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve a abertura de inventário dos bens do de cujus, ou, na sua inexistência, qualifique e forneça o endereço atualizado de todos os herdeiros/sucessores deixados pelo falecido. 3.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 14 de setembro de 2026. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito