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0500079-46.2026.8.02.9000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · Turma Recursal Unificada · Despacho

    DESPACHO Nº 0500079-46.2026.8.02.9000 - Conflito de competência cível - Maceió - Suscitante: Juízo da 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Suscitado: Juízo da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - 'DECISÃO Considerando que a competência para análise do presente conflito de competência é do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, cumpra-se o ofício de fl. 01, encaminhando o feito ao Tribunal de Justiça, com urgência. Maceió, datado e assinado eletronicamente. Filipe Ferreira Munguba Juiz Relator' - Des. Juiz 1 Turma Recursal Unificada

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