0500056-20.2020.8.05.0079

Intimação

TJBA · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS · Despacho

Processo 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS Processo número 0500056-20.2020.8.05.0079. AUTORIDADE: ORLANDO SULZ DE ALMEIDA NETOADVOGADO: FERNANDO VAZ COSTA NETO - OAB/BA25027ADVOGADO: ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA - OAB/BA24196AUTOR: Ministério Público do Estado da BahiaREU: FRANCISCO ANAILDO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de pedido formulado pelo querelante Orlando Sulz de Almeida Neto (ID 575608920), por meio do qual requer a realização em formato híbrido da audiência preliminar designada para o dia 03 de setembro de 2026, às 14h30, com a sua participação telepresencial via sala virtual, sob a justificativa de compromissos inerentes ao mandato de Deputado Federal em período eleitoral (ID 575608920). Com efeito, a assentada em questão constitui a audiência preliminar de conciliação disciplinada no artigo 520 do Código de Processo Penal, ato dotado de forma solene e personalíssima, cuja condução direta pelo Magistrado visa primordialmente propiciar a composição entre as partes antes do eventual recebimento da queixa-crime. Nesse contexto, a solenidade do ato e o contato presencial direto entre querelante e querelado, conduzidos pessoalmente pelo Magistrado, revelam-se indispensáveis para a consecução da finalidade e para viabilizar a real possibilidade de reconciliação. Em face do exposto, indefiro o pedido de participação telepresencial formulado pelo querelante (ID 575608920). Intimem-se.. Gabinete do Juiz, 31 de agosto de 2026. Dr. OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO Juiz de Direito