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Publicações do processo
0500029-69.2015.8.02.0055
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJAL - 3ª Vara Santana do Ipanema - Meio Aberto
1, 1 - Santana do Ipanema/AL PODER JUDICIÁRIO TJAL - COMARCA DE SANTANA DO IPANEMA TJAL - 3ª VARA SANTANA DO IPANEMA - MEIO ABERTO Processo nº. 0500029-69.2015.8.02.0055 Processo: 0500029-69.2015.8.02.0055 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Governo do Estado de Alagoas (CPF/CNPJ: 12.379.285/0001-00) Executado(s): Alexandre Elias Viana (RG: 35044284 SSP/AL e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua João Ivo, 150 - Centro - SANTANA DO IPANEMA/AL - CEP: 57.500-000 Trata-se de processo de execução de pena. Veio aos autos a informação de que o sentenciado morreu (fl. 639) MOV 162.1. Considerando a morte, a extinção da punibilidade é medida que se impõe. Ante o exposto, extingo a pubinilidade de Alexandre Elias Viana nos termos do art. 107, I, do CP. Sem custas. P.R.I. Santana do Ipanema, 07 de setembro de 2026. Charles de Sousa Alves Magistrado(a)
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