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0500023-26.2014.8.26.0218

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guararapes - 2ª Vara

    Processo 0500023-26.2014.8.26.0218 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Use - Intermunicipal Espirita de Guararapes - Proc. 2014/001945 Vistos. Diante da declaração apresentada a fl. 48, defiro ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Feitas as anotações necessárias, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP)

    Fonte oficial

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