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TJAL · Diretoria de Precatório e RPV - Presidência · Despacho
DESPACHO Nº 0500012-79.2023.8.02.0046 - Precatório - Palmeira dos Indios - Credora: Nadir Dias Costa - Devedor: Município de Palmeira dos Índios - 'ATO ORDINATÓRIO (Resolução TJ-AL nº 4/2013) De ordem, visando a liberação dos pagamentos do presente precatório, ficam as partes credora e devedora intimadas, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos de atualizações dos valores e possíveis retenções de contribuição previdenciária e Imposto de Renda Retido na Fonte, cujos cálculos foram juntados aos autos. Nesse contexto, solicitamos, que, no mesmo prazo, se acaso não tenha sido informado, sejam apresentados os dados bancários dos credores, ressalvando que tais dados bancários devem ser de titularidade dos credores/beneficiários, podendo ser conta poupança ou corrente. Frise-se, que, em não havendo dados bancários informados nos autos o valor devido será mantido caucionado até ulterior deliberação da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. Maceió, 2 de setembro de 2026. ISA NAYR BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI TEIXEIRA Analista Judiciário - Mat. 42765' - Advs: José Gonçalves de Souza (OAB: 3712/AL) - Luciano Galindo Vieira (OAB: 5215/AL) - Aldo de Sá Cardoso Neto (OAB: 7418/AL)
TJAL · Diretoria de Precatório e RPV - Presidência · Despacho
DESPACHO Nº 0500012-79.2023.8.02.0046 - Precatório - Palmeira dos Indios - Credora: Nadir Dias Costa - Devedor: Município de Palmeira dos Índios - 'ATO ORDINATÓRIO (Resolução TJ-AL nº 4/2013) De ordem, visando a liberação dos pagamentos do presente precatório, ficam as partes credora e devedora intimadas, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos de atualizações dos valores e possíveis retenções de contribuição previdenciária e Imposto de Renda Retido na Fonte, cujos cálculos foram juntados aos autos. Nesse contexto, solicitamos, que, no mesmo prazo, se acaso não tenha sido informado, sejam apresentados os dados bancários e/ou chave PIX dos credores, ressalvando que tais dados bancários devem ser de titularidade dos credores/beneficiários, podendo ser conta poupança ou corrente. Frise-se, que, em não havendo dados bancários informados nos autos o valor devido será mantido caucionado até ulterior deliberação da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. Maceió, 2 de setembro de 2026. ISA NAYR BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI TEIXEIRA Analista Judiciário - Mat. 42765' - Advs: José Gonçalves de Souza (OAB: 3712/AL) - Luciano Galindo Vieira (OAB: 5215/AL) - Aldo de Sá Cardoso Neto (OAB: 7418/AL)
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