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2026-09-16 · TJBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Prédio Anexo II, Sala 214, 3º Andar, Nº 3483-3573/3574/3575 | e-mail: 3camaracivel@tjba.jus.br Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0500006-57.2015.8.05.0244 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: AURELIO SOARES DE ARAUJO Advogado(s): DANIELA GUIMARAES SOARES APELADO: ENI ANTUNES DE SANTANA e outros Advogado(s) do reclamado: TIAGO DA SILVA OLIVEIRA Relator(a): Des. Antônio Maron Agle Filho ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e no Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., FICA(M) INTIMADA(S) A(S) PARTE(S) EMBARGADA(S) AURELIO SOARES DE ARAUJO, por meio de seu(s) procurador(s) constituído(s), para, querendo, no prazo de lei, oferecer(m) contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 114053018, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil(Lei 13.105/2015). Publique-se. Intimem-se. Secretaria da Terceira Câmara Cível, Salvador, 15 de setembro de 2026. GABRIEL SANTOS LEITE DE SOUZA Terceira Câmara Cível - Funcionário(a)
2026-09-16 · TJBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Prédio Anexo II, Sala 214, 3º Andar, Nº 3483-3573/3574/3575 | e-mail: 3camaracivel@tjba.jus.br Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0500006-57.2015.8.05.0244 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: AURELIO SOARES DE ARAUJO Advogado(s): DANIELA GUIMARAES SOARES APELADO: ENI ANTUNES DE SANTANA e outros Advogado(s) do reclamado: TIAGO DA SILVA OLIVEIRA Relator(a): Des. Antônio Maron Agle Filho ATO ORDINATÓRIO DE CORREÇÃO DO RECURSO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo." Intime-se a parte embargante/agravante ENI ANTUNES DE SANTANA , para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 114053018, no prazo de 05 (cinco) dias. MANUAL DE PROTOCOLO : https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou https://youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&si=Reh4LmNPY9K-LDIN . Publique-se. Intimem-se. Secretaria da Terceira Câmara Cível, Salvador, 15 de setembro de 2026. GABRIEL SANTOS LEITE DE SOUZA Terceira Câmara Cível - Funcionário(a)