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TJAL · 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
ADV: DAVID OLIVEIRA DA SILVA (OAB 20353/AL) - Processo 0500002-58.2026.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão Preventiva - RÉU: E.A.S.L. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, acerca do pedido de revogação da prisão preventiva de fls.439-444.
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