Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO formulado pela parte autora José Carneiro de Jesus na movimentação 68.1, com fulcro no artigo 998, caput, e no artigo 200, caput, ambos do
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