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Publicações do processo
0499796-68.2024.8.04.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 2ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal · Decisão
Da leitura da defesa (ev. 164.1), não vislumbro matéria manifesta de excludente de ilicitude, culpabilidade, atipicidade ou extinção de punibilidade; logo, na fase do art. 397, do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente EMANUEL CHAVES FERREIRA. Determino a retomada da marcha processual e da fluência do prazo prescricional para Acusado EMANUEL, a contar da presente data. Mantenham-se os autos e o prazo prescricional suspensos para Acusado ABRAÃO, na forma do art. 366, do CPP (ev. 148). Paute-se audiência de instrução para Acusado EMANUEL C. FERREIRA. Notifique-se MP, Defesa/DPE, Réu(s), Vítima(s) e Testemunhas(s). Manaus, 02 de setembro de 2026. REYSON DE SOUZA E SILVA Juiz de Direito
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