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Publicações do processo
0494959-67.2024.8.04.0001
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- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde · Decisão
Pelo exposto, DETERMINO a remessa dos autos ao NATJUS para que, no prazo de 05 dias, preste as seguintes informações: O Sistema Flash de Monitorização da Glicose está incorporado no rol da ANS? Possui registro na ANVISA? Caso esteja no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, com cobertura obrigatória, informe qual a DUT, quais critérios para fornecimento e se a parte autora atende aos requisitos para o fornecimento. Cumpra-se.
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