Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, conheço dos declaratórios opostos em mov. 85 para lhes conceder provimento, modificando o dispositivo da sentença para que se observe, na correção monetária, a incidência de IPCA e, nos juros moratórios, SELIC menos IPCA em detrimento da fixação anterior em 1%, tudo nos termos dos mandamentos legais supracitados. Os marcos iniciais de incidência de cada critério seguem inalterados, devendo-se observar o que fixado em sentença.
Conheço dos declaratórios opostos em mov. 89 para lhes negar provimento, em vista da inexistência de premissa fática equivocada acerca da valoração da prova apontada pelo Embargante e pelo descabimento da oposição de Embargos de Declaração para reanálise fático-probatória.
Intimem-se as partes.
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