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0490855-29.2025.3.00.0000
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no PExt no HC 1059997/MG (2025/0490855-4) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE:JONATHAN DAMASO FERNANDES SILVA ADVOGADO:WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA - MS022738 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO:WARLEY BARBOSA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO:ANTONIO AUGUSTO LOPES CALDEIRA - MG137374 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no PExt no HC 1059997/MG (2025/0490855-4) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE:UENDERSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS:DANIEL DA SILVA ALVES - MG109185 BIANCA DE MORAIS FARIA - MG170022 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO:WARLEY BARBOSA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO:ANTONIO AUGUSTO LOPES CALDEIRA - MG137374 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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