Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJAM · 4ª Turma Recursal - Fazenda · Decisão
R. Hoje. Considerando a interposição de Recurso Extraordinário, remetam-se os autos à douta Presidência desta Turma Recursal, para as providências que entender cabíveis. À Secretaria, para as diligências necessárias. Cumpra-se.
TJAM · 4ª Turma Recursal - Fazenda · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0489534-59.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - Vara Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Marcelo Manuel da Costa Vieira - C�mara: 4ª Turma Recursal - Fazenda - Data Vincula��o: 31/08/2026 Apelante: RICCELLI FERREIRA DA SILVA Advogado(a): MARIANA PEREIRA CARLOTTO - 17299 ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS - 12199 GIOVANNA PAES FERREIRA - 19089 Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763 RAFAEL LINS BERTAZZO - 7213
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