0484069-69.2024.8.04.0001

Intimação

TJAM · 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Decisão

Vistos. Verifica-se que as partes apresentaram demonstrativos de cálculo substancialmente divergentes quanto ao valor efetivamente devido em cumprimento de sentença, havendo controvérsia acerca da metodologia empregada para apuração do quantum debeatur, especialmente no tocante à conversão contratual determinada no título executivo, à compensação dos valores efetivamente utilizados, à existência de excedente sujeito à restituição, bem como aos consectários legais incidentes. Diante da divergência técnica instaurada e considerando a necessidade de observância estrita dos parâmetros fixados na sentença transitada em julgado e no acórdão, mostra-se prudente a realização de apuração por órgão imparcial, a fim de conferir segurança, precisão e efetividade à execução. Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo, observando-se rigorosamente os critérios estabelecidos no título executivo judicial, com a discriminação detalhada das operações realizadas e dos índices aplicados, promovendo-se o desfazimento da celeuma instaurada entre as partes quanto ao valor exequendo. Após a juntada do laudo contábil, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Cumpridas as determinações, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.