Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJGO · Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Municipal · Despacho
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Aparecida de Goiânia
Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental
Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490
Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br
Processo n.: 0482181-48.2011.8.09.0206
Natureza: Procedimento Comum Cível
Polo Ativo: Município de Aparecida de Goiânia
Polo Passivo: Domingos Gustavo de Souza
D E S P A C H O
Não há mais juízo de admissibilidade neste grau de jurisdição (art. 1.010, §3º, CPC).
Com efeito, tendo em vista que já foram apresentadas as contrarrazões recursais, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as homenagens de estilo.
I. C.
Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital.
ALEX ALVES LESSA
Juiz de Direito
TJGO · Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Municipal · Despacho
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Aparecida de Goiânia
Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental
Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490
Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br
Processo n.: 0482181-48.2011.8.09.0206
Natureza: Procedimento Comum Cível
Polo Ativo: Município de Aparecida de Goiânia
Polo Passivo: Domingos Gustavo de Souza
D E S P A C H O
Não há mais juízo de admissibilidade neste grau de jurisdição (art. 1.010, §3º, CPC).
Com efeito, tendo em vista que já foram apresentadas as contrarrazões recursais, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as homenagens de estilo.
I. C.
Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital.
ALEX ALVES LESSA
Juiz de Direito