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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no REsp 2113408/GO (2023/0436221-3) RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE:BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOS:ANTONIO CELEDONIO NETO - GO038786 JOSÉ PATRICIO JÚNIOR - GO026706 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS INTERESSADO:JOÃO CARLOS DO CARMO ALMEIDA ADVOGADO:TADEU BASTOS RORIZ E SILVA - GO022793 INTERESSADO:LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS:JOÃO DE ARAÚJO DANTAS - GO008085 ELLEN FERREIRA SANTANA - SP303602 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no REsp 2113408/GO (2023/0436221-3) RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE:LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS:JOÃO DE ARAÚJO DANTAS - GO008085 ELLEN FERREIRA SANTANA - SP303602 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS INTERESSADO:JOÃO CARLOS DO CARMO ALMEIDA ADVOGADO:TADEU BASTOS RORIZ E SILVA - GO022793 INTERESSADO:BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOS:ANTONIO CELEDONIO NETO - GO038786 JOSÉ PATRICIO JÚNIOR - GO026706 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
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