Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Suscitante - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CONTAGEM; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DE 1ªVARA DAS GARANTIAS DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Danton Soares Martins
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LARISSA LORRAYNE ALVES DE JESUS.