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Publicações do processo
0479212-12.2014.8.19.0001
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8
Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 7 E 8 Processo nº. 0479212-12.2014.8.19.0001 Processo nº: 0479212-12.2014.8.19.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): MARCIO CESAR CUNHA DESPACHO Seq. 194: Oficie-se a SEAP para esclarecer se há comprovação de presença do apenado por folha de ponto 1. para fins de remição para o estudo, em relação aos cursos da seq. 188, 196 e 197. Seq. 209: ao MP.2. Seq. 202: Certifique-se do TJ definitivo do processo nº 0479139-40.2014.8.19.0001.3. Após, nova vista ao MP. Rio de Janeiro, data assinada pelo sistema. Daniele Lima Pires Barbosa Juíza de Direito
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