Processo 0478331-03.2024.8.04.0001

2026-09-16 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de Banco Bradesco S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/09/2026).

2026-08-27 · TJAM

Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil, no que tange à tese submetida à sistemática dos recursos repetitivos, Tema 1.085/STJ, ante a conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. NÃO ADMITO o Recurso Especial, quanto às demais questões suscitadas, com fulcro no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, notadamente em razão da incidência da Súmula 07, do STJ e da ausência de violação aos artigos 489 e 1.022, do CPC.