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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0477387-18.1998.8.26.0577 (577.98.477387-9) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIASA - Vistos 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos contra CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIASA, com fundamento no artigo 924, II do CPC. 2. Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se. 3. P.R.I.C. Int. São José dos Campos, 11 de setembro de 2026. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 112310/RJ), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP)
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