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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
Ante o tempo considerável em que os autos permaneceram suspensos, por força da decisão a fls. 472/475, somado ao teor da tese jurídica firmada pelo E. Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Tema 1.016, às partes, para se manifestarem, reiterando ou não as peças
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