Processo 0475725-36.2023.8.04.0001

2026-09-16 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de ASPS Odonto Ltda-Me com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/09/2026).

2026-09-10 · TJAM

Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial. Citada pessoalmente às f. 28.1, a parte Executada deixou transcorrer o prazo legal sem o pagamento voluntário, pelo que foram os autos encaminhados para consultas eletrônicas. A tentativa de penhora Sisbajud resultou parcialmente positiva às f. 35.1 no valor total de RS 359,21 (trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos). Designada a audiência de conciliação, a parte Executada deixou de comparecer. Dos autos, verifica-se que a assinatura constante na Carta (AR) de intimação, de f. 43.1, é a mesma constante na carta (AR) de f. 28.1, no qual a parte Executada foi pessoalmente citada. Desta feita, considerando a regular citação e intimação da parte Executada e transcorrendo o prazo legal sem a oferta de Embargos, determino a expedição de alvará da quantia parcialmente penhorada às f. 35.1 no valor de RS 359,21 (trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos). Determino ainda com relação ao saldo remanescente, a realização de consulta Sisbajud na modalidade "teimosinha", limitada ao prazo de 30 (trinta) dias. À Secretaria para as providências cabíveis.