0474914-84.2008.8.19.0001

Intimação

SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0

Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 9 E 0 Processo nº. 0474914-84.2008.8.19.0001 Processo nº: 0474914-84.2008.8.19.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): ANTONIO LUIS RIBEIRO JUNIOR Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026. Tiago Fernandes de Barros Juiz de Direito Seq. 283.1 – Oficie-se à Superintendência de Saúde para que encaminhe a este Juízo a íntegra da documentação médica relativa à consulta em Coloproctologia realizada em 04/08/2026, bem como à consulta em Urologia realizada em 05/10/2026. Em caso de apresentação do apenado para tratamento de saúde em unidade hospitalar externa (não administrada pela SEPPEN), requisite-se cópia dos documentos relativos ao atendimento através de ofício. Caso necessário, expeça-se mandado de intimação do responsável pela unidade de atendimento. Prazo: 10 dias. Intime-se a Superintendência de Saúde pela aba do SEEU. Com a juntada das informações médicas, dê-se vista às partes.