Processo no STJ

Processo 0472770-58.2026.3.00.0000

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Como saiu no Diário

Publicação de 29/10/2026

ExeMS 3901/DF (2026/0472770-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE:SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA

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- SP182193 DANIEL PINHEIRO LONGA - SP382462 EXECUTADO:UNIÃO INTERESSADO:ALCIDES MOESIA DE ALBUQUERQUE INTERESSADO:RAMANITA MARTINS DAMASCENO ALBUQUERQUE INTERESSADO:FLAVIA DAMASCENO MOESIA DE ALBUQUERQUE Processo distribuído pelo sistema automático em 28/10/2026.

Este processo, sem juridiquês.

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Resumo explicado do processo

0472770-58.2026.3.00.0000 · STJ

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