Processo no STJ

Processo 0471313-88.2026.3.00.0000

1 publicação · desde 2026

Como saiu no Diário

Publicação de 29/10/2026

HC 1141429/SC (2026/0471313-4) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE:JAIR ANTONIO FRITZEN ADVOGADOS:JAIR ANTONIO FRITZEN - SC037863 JAIR PEREIRA - SC033011 RUTHNEA BERNADETE FERNANDES FRITZEN - SC063795 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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PACIENTE:F DE S INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/10/2026.

Este processo, sem juridiquês.

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Saiu uma publicação em 29/10/2026

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Resumo explicado do processo

0471313-88.2026.3.00.0000 · STJ
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