Processo no STJ

Processo 0471065-25.2026.3.00.0000

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Como saiu no Diário

Publicação de 29/10/2026

HC 1141399/SP (2026/0471065-8) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE:DIEGO SOARES DE OLIVEIRA SCARPA ADVOGADO:DIEGO SOARES DE OLIVEIRA SCARPA - SP260727 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:LUCIANO GABRILL LOPES DA SILVEIRA INTERESSADO:MINISTÉRIO

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PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/10/2026.

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Resumo explicado do processo

0471065-25.2026.3.00.0000 · STJ

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