Processo no STJ

Processo 0470695-46.2026.3.00.0000

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Como saiu no Diário

Publicação de 29/10/2026

HC 1141364/AP (2026/0470695-2) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE:GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA ADVOGADO:GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA - AP002781 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ PACIENTE:RICHARDSON OLIVEIRA LOBO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

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AMAPÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 28/10/2026.

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Resumo explicado do processo

0470695-46.2026.3.00.0000 · STJ

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