Processo no STJ

Processo 0470370-71.2026.3.00.0000

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Como saiu no Diário

Publicação de 29/10/2026

HC 1141334/SP (2026/0470370-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:ERIVELTO DINIZ CORVINO ADVOGADOS:ERIVELTO DINIZ CORVINO - SP229802 MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA - SP497238 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA

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INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/10/2026.

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Resumo explicado do processo

0470370-71.2026.3.00.0000 · STJ

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