Processo no STJ

Processo 0469791-26.2026.3.00.0000

1 publicação · desde 2026

Como saiu no Diário

Publicação de 29/10/2026

HC 1141256/RN (2026/0469791-2) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS IMPETRANTE:REINALDO SOUZA BERNARDO ADVOGADO:REINALDO SOUZA BERNARDO - RN015832 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PACIENTE:ADRYAN ERIK TAVEIRA COSTA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 28/10/2026.

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Resumo explicado do processo

0469791-26.2026.3.00.0000 · STJ
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