Processo no STJ

Processo 0468933-92.2026.3.00.0000

1 publicação · desde 2026

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Como saiu no Diário

Publicação de 29/10/2026

HC 1141120/SP (2026/0468933-0) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI IMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:DAIANE NUNES ASSUNCAO INTERESSADO:MINISTÉRIO

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PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/10/2026.

Este processo, sem juridiquês.

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Resumo explicado do processo

0468933-92.2026.3.00.0000 · STJ

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