HC 1141019/RJ (2026/0467748-6) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE:ALVARO MEDINA LOUZADA ADVOGADO:ALVARO MEDINA LOUZADA - RJ181302 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE:VITOR MENDES DA ENCARNACAO CORRÉU:DAYZER CORPAS MACIEL CORRÉU:ROGÉRIO
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VEIGA CORRÉU:HENRIQUE DOS ANJOS HENAUT CORRÉU:MARCO ANDRÉ LOPES DA SILVA CORRÉU:ROOSEVELT DE GUIMARAES CARVALHO JUNIOR CORRÉU:SAINT CLAIR DE ARAUJO DA SILVA CORRÉU:FRANCISCO ZILVANO SOUSA FONTELES CORRÉU:HONORATO JOSE DA SILVA NETO CORRÉU:ALEXANDRE PERES QUERINO CORRÉU:SAELTON LUCIO DE MEDEIROS CORRÉU:ERICKSON BARROS PIERONI INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/10/2026.