Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no mov. 89.1, por tempestivos, e, no mérito, REJEITO-OS, por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença de mov. 84.1, constatando-se que a pretensão deduzida objetiva mera rediscussão do mérito já decidido. Mantém-se integralmente a sentença embargada. Intimem-se. Cumpra-se.
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