Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Defiro o pedido de expedição de alvará relativo ao valor incontroverso, depositado pelo executado na mov. 54.3.
Por conseguinte, determino que a secretaria certifique o decurso do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.
À Secretaria para:
1. Expedir alvará do valor incontroverso (mov. 54.3), independentemente do recolhimento de custas;
2. Após, certificar o decurso do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença e mover os autos conclusos para fila de Decisão - Cumprimento de Sentença.
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