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Processo 0458656-22.2023.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

AgRg no HC 878635/BA (2023/0458656-5) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO:SIRLON RISERIO DIAS SILVA ADVOGADO:LUDIMILA SILVA MACEDO - BA065971 INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 15/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).

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