0456267-13.2011.8.21.0023

Intimação

SEEU · 2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas

Avenida Ferreira Viana, 1134 - Foro - Cruzeiro do Sul - Pelotas/RS - CEP: 96.085-000 - Fone: 53-3279-4900 - E-mail: frpelotasvecr@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PELOTAS 2º JUIZADO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE PELOTAS Processo nº. 0456267-13.2011.8.21.0023 Processo nº: 0456267-13.2011.8.21.0023 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): RAFAEL BORGES CORRÊA Vistos. Designo audiência de justificação, relacionada à(s) ocorrência(s) de mov(s). 635, por videoconferência, via plataforma a ser definida e informada por e-mail, para o dia 23 de setembro de 2026, às 14h35min. Intime-se a Defesa acerca da designação do ato, bem como para que realize prévia entrevista com o seu constituído em momento anterior à audiência, sob pena de adiamento do ato para o final da pauta ou, sendo inviável, sua remarcação, a fim de resguardar os demais horários pautados. Sem prejuízo, deve o procurador do(a) executado(a) informar nos autos e-mail, até o dia anterior à data aprazada para a audiência, para envio do link vinculado à videoconferência, o que será feito até o dia da audiência, sob pena de cancelamento do ato ou nomeação da Defensoria Pública para o seu acompanhamento, sendo possível. Intime-se e o Ministério Público, com urgência. Comunique-se ao PRP. Pelotas, 31 de agosto de 2026. Afonço Carlos Bierhals Magistrado(a)