Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Agravante(s) - ALUISIO FRANCO PEREIRA; MARIA BERNADETE DE PAULA NORA FRANCO; MARIA RENATA DE PAULA NORA E MAIA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERICK DE FREITAS MENDES, RICARDO ALVES DE LIMA, RICARDO ALVES DE LIMA, RICARDO ALVES DE LIMA.
Agravante(s) - ALUISIO FRANCO PEREIRA; MARIA BERNADETE DE PAULA NORA FRANCO; MARIA RENATA DE PAULA NORA E MAIA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE;
Relator - Des(a). Yeda Athias
MARIA RENATA DE PAULA NORA E MAIA Outras providências : remessa para se manifestar sobre a preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento por ausência de dialeticidade recursal, bem como acerca da "perda parcial do objeto da ação devido à obtenção da satisfação da pretensão do autor quanto à exibição documental", arguida pelo agravado na contraminuta de ordem 38, no prazo de 10 (dez) dias
Adv - ERICK DE FREITAS MENDES, RICARDO ALVES DE LIMA, RICARDO ALVES DE LIMA, RICARDO ALVES DE LIMA.