Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJAM · 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Decisão
INTIME-SE a Parte Executada para efetuar o pagamento do valor em Execução, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no Cumprimento de Sentença fixados em 10% (dez por cento) sobre a condenação. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, INICIA-SE o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios Autos, sua Impugnação. Apresentada a Impugnação, não sendo a Parte Impugnante beneficiária da gratuidade de justiça e ausente dos Autos comprovação do recolhimento das custas processuais relativas à apresentação da Impugnação, INTIME-SE a Parte Impugnante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas cabíveis, sob pena de rejeição liminar da Impugnação. SOMENTE após decorridos os prazos assinalados, CERTIFIQUE-SE o necessário e retornem os Autos conclusos para Decisão. Intime-se. Cumpra-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal