Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 105 - Foro Central I - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.110-161 - Fone: (51)32106750 - E-mail: frpoacent3vec@tjrs.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO ALEGRE
3ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE
Processo nº. 0450271-10.2011.8.21.1001
Processo nº: 0450271-10.2011.8.21.1001
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul
Executado(s): MARCIO LUCIANO LOPES PEREIRA
Vistos.
Dê-se vista ao MP, em relação ao indulto.
Porto Alegre, 31 de agosto de 2026.
Roberto Coutinho Borba
Magistrado(a)