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0446167-82.2024.8.04.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 7ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal · Despacho

    [...] Diante disso, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste sobre a resposta à acusação apresentada pelo acusado Francisco Eduardo Cavalcante Pereira (mov. 141.1), bem como sobre a certidão negativa de citação do acusado Luiz Vitor Viana da Silva (mov. 148.1), requerendo, quanto a este, o que entender cabível. Após, retornem os autos conclusos. Manaus/AM, data da assinatura eletrônica. SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA Juíza Criminal

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