Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Vistos etc, Acolho a manifestação do Ministério Público de fls 580. É obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos cadastros do Tribunal de Justiça, portanto, diante da devolução do aviso de Recebimento às fls 567/570, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.
2026-09-10 · TJRJ
Diante da devolução do Aviso de Recebimento às fls 567/570, ao Ministério Público.
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