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TJAM · 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Decisão
Vistos. Considerando a juntada do laudo pericial e verificando que o trabalho técnico apresentado atende à finalidade para a qual foi determinada a prova, não havendo, neste momento, necessidade de realização de diligências complementares ou de novos esclarecimentos, HOMOLOGO o laudo pericial para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista o cumprimento do encargo pelo perito nomeado, DEFIRO a expedição de alvará em seu favor para levantamento dos honorários periciais depositados nos autos. Expeça-se o competente alvará. No mais, verifico que o feito se encontra suficientemente instruído, sendo desnecessária a produção de outras provas para o deslinde da controvérsia. Dessa forma, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, diante da ausência de necessidade de produção de novas provas. Após o cumprimento das diligências acima, voltem-me os autos conclusos para sentença. P.R.I.C.
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