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0442791-74.2001.8.02.0058

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Tribunal
TJAL
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal

    ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL) - Processo 0442791-74.2001.8.02.0058 (058.01.442791-9) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: Comfal Com de Ferragens Arapiraca Ltda e outro - Determino ao Cartório que proceda à efetivação da ordem de transferência via SISBAJUD do montante de R$ 2.095,96, bloqueado na conta mantida junto à Caixa Econômica Federal em nome do executado, para conta judicial vinculada a estes autos, conforme determinado na decisão de fls. 183/186. Em atenção às manifestações de fl. 213 (Bradesco Seguros S/A) e fl. 214 (Itaú Unibanco S/A), reitere-se o ofício encaminhado às instituições indicadas, fornecendo expressamente os dados cadastrais completos dos executados remanescentes: Comfal Comércio de Ferragens Arapiraca Ltda. (CNPJ nº10.794.204/0001) e Álvaro Rocha Lira (CPF nº 190.611.024-72). Com a confirmação do depósito judicial nos autos, intime-se o executado Álvaro Rocha Lira para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Por fim, intime-se a Fazenda Pública Estadual para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arapiraca, data da assinatura eletrônica. Lucas Tavares Takada Juiz de Direito Substituto

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