0442267-38.2016.8.13.0481

Intimação

SEEU · TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85 - Vila Esplanada - Ribeirão das Neves/MG - CEP: 33.805-000 - Fone: 3133378900 - E-mail: rnsvec@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0442267-38.2016.8.13.0481 Processo nº: 0442267-38.2016.8.13.0481 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): GUILHERME HENRIQUE DA SILVA Vistos, etc. 1) Da remição por trabalho: Acolho o parecer ministerial de seq. e declaro a remição de dias de pena, referentes aos943.1 15 (quinze) dias trabalhados (considerando 1 dia de remição para cada 3 dias trabalhados), no(45 (quarenta e cinco) s) mês(es) de , seq. , tudo nos termos do novembro/2021, dezembro/2021, abril/2026 e maio/2026 939.1 art. 126 da LEP. Quanto aos demais meses mencionados no atestado juntado, constata-se que este(s) já foi(ram) remido(s), conforme se vê dos incidentes concedidos. Atualize-se o atestado de pena encaminhando-o ao(à) sentenciado(a), com cópia desta decisão. Seq. 951: às partes. C. Intimar MP e defesa. Ribeirão das Neves, data da assinatura eletrônica. Bruno Silva Ribeiro Juiz de Direito Declaro que recebi cópia integral da decisão, que estou bem ciente e manifesto desejo de: ( ) RECORRER da decisão, possuo advogado particular. ( ) RECORRER da decisão, não possuo advogado particular. ( ) NÃO DESEJO RECORRER da decisão. __________________________________ ____________________ASSINATURA , __/__/20__.