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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ)
HDE 13200/EX (2025/0441796-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:L P B C OUTRO NOME:L P B ADVOGADOS:GERALDO DE ASSIS ALVES - DF004914 IRANDI DE PAULA MACHADO - DF006459 REQUERIDO:J N C ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Vista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · DESPACHO / DECISÃO
HDE 13200/EX (2025/0441796-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:L P B C OUTRO NOME:L P B ADVOGADOS:GERALDO DE ASSIS ALVES - DF004914 IRANDI DE PAULA MACHADO - DF006459 REQUERIDO:J N C DESPACHO Citada por carta rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 118. Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação. Publique-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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